Postado por: Amanda Sobreira Arêas
Fiquem
ligados! Existe Projeto de Lei que isenta idoso de Imposto de Renda (PL
76/2011). Sigam abaixo a última notícia à respeito, extraído do site:
"Previsto para ser votado ontem pela Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o Projeto de Lei 76/2011, que
estabelece que contribuintes com mais de 60 anos ficarão isentos do pagamento
de Imposto de Renda (IR) até o limite dos benefícios pagos pelo INSS, de R$
3.916,20, voltará ao início da tramitação. Um pedido do senador José Pimentel
(PT-CE) levou o texto ao plenário do Senado, onde será novamente analisado.
O requerimento de Pimentel, que já foi ministro da
Previdência Social, pede que o projeto seja unido a outros nove que estão em
tramitação no Congresso. Com a junção dos textos, todo o processo de votação
será repetido. A proposta que isenta a cobrança do IR já havia passado pela
Comissão de Assuntos Sociais (CAS), além de ter parecer favorável do relator na
CAE, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a
proposta tem como objetivo aumentar a renda dos idosos por meio da isenção do
imposto, uma vez que a correção de seus benefícios não acompanha a do salário
mínimo, fazendo com que os valores sejam reduzidos ao longo do tempo.
Saiba mais:
Rendimento - O Projeto de Lei 76, de 2011, concede
a isenção a qualquer tipo de rendimento, com origem ou não em aposentadorias ou
pensões da Previdência Social.
Mudanças - A proposta altera a Lei 7.713/1988 e a
Lei 9.250/19 95, que tratam das isenções de Imposto de Renda para pessoa
física.
Todos os projetos - O requerimento feito pelo senador
José Pimentel pede a união do Projeto 76, de 2011 às seguintes propostas: 128,
de 2012; 76 e 569, de 2011; 158, de 2010; 242 e 312, de 2009; 135, de 2008; e
94 e 447, de 2007.
Longo caminho - Depois de passar pelo Senado, os
projetos (que deverão ser reunidos) ainda terão que ser analisados e votados na
Câmara dos Deputados".
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