ESTATUTO DO IDOSO

Por Larissa R. Organista

Você, idoso, conhece o ESTATUTO DO IDOSO? Além de outras leis e da própria Constituição Federal, o Estatuto do Idoso é uma fonte importantíssima de garantia dos seus direitos. A sua leitura não é das mais difíceis, mas também não é como ler uma história de romance. Pensando nisso, seguirá abaixo o link com o Estatuto, link da Constituição Federal e dois links com dicionários, sendo um jurídico e outro da língua portuguesa, para ajudá-lo a compreender os termos mais complicados.

• ESTATUTO DO IDOSO: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm
• DICIONÁRIO JURÍDICO: http://www.direitonet.com.br/dicionario
• DICIONÁRIO DE PORTUGUÊS: http://www.priberam.pt/dlpo/
• CONSTITUIÇÃO FEDERAL:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm 

Por fim, segue abaixo uma relação com os artigos mais importantes :
1) da Constituição Federal:
Artigo 1°, III = dignidade da pessoa humana
Artigo 3°, IV=discriminação de idade
Artigo 5°, caput= saúde
Artigo 6°=direitos sociais
Artigo 7°, XXIV= aposentadoria
Artigo 14°, parágrafo primeiro, II= voto facultativo para maiores de 70 anos
Artigo 196, caput= saúde
Artigo 201, I,  e Artigo 20, parágrafo 7°, I e II= previdência social
Artigo 203,I e V=assistência social
Artigo 205= cidadania
Artigo 215= cultura
Artigo 217, caput e parágrafo 3°=lazer
Artigo 220
Artigo 221=Família e valores éticos
Artigo 229= dever dos filhos de cuidar dos pais idosos
Artigo 230=transporte gratuito