Seguridade aprova isenção maior de Imposto de Renda para idosos

Postado por Paula Lígia Oliveira Dias

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 5338/09, do Senado, que isenta de Imposto de Renda a aposentadoria e a pensão até o limite mensal de R$ 3,8 mil para contribuintes com mais de 70 anos.

O texto ainda prevê a isenção parcial e progressiva do tributo para idosos a partir dos 66 anos. Com essa idade, o cidadão terá desconto de 20% no IR que incide no valor da aposentadoria até R$ 3,8 mil mensais. O desconto vai subir 20 pontos percentuais por ano até a isenção total aos 70 anos.

Legislação atual
Atualmente, apesar de a Lei 11.482/07 assegurar a isenção total de Imposto de Renda aos aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, o benefício atinge apenas quem recebe até o dobro do teto de isenção assegurado a todos os contribuintes, que hoje é de R$ 1.566,61. Portanto, pela lei atual a isenção total é apenas para os aposentados, pensionistas e militares reformados que recebem até R$ 3.133,22.

A legislação atual (Lei 11.052/04) ainda garante isenção total de IR para aposentadorias de beneficiários que passaram à inatividade em razão de acidente em serviço ou para aquelas concedidas a portadores de moléstias profissionais, tuberculose, esclerose múltipla, câncer e outras doenças graves.

Segundo o relator na comissão, deputado João Campos (PSDB-GO), o atual limite de isenção é baixo para compensar o aumento dos gastos com saúde na terceira idade. “Por serem progressivos os gastos com saúde com o avançar da idade deve ser progressivo o percentual da renda isenta”, disse. O parlamentar lembrou que boa parte dos idosos tem redução de renda ao se aposentar.

Rejeitadas
Outras nove propostas apensadas (PL 2890/08, PL 3382/08, PL 5018/09, PL 5373/09, PL 5761/09, PL 6447/09, PL 334/11, PL 2047/11 e PL 1538/11) foram rejeitadas pela comissão.

Algumas das propostas queriam que o início da isenção fosse aos 60 anos. Campos rejeitou a diminuição, afirmando que o próprio Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) prevê idade mínima de 65 para benefícios como o transporte gratuito. Outras propostas rejeitadas queriam estender a isenção para outros rendimentos além das aposentadorias e pensões.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da PL 5338/2009 - http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=437042

Isenção de Imposto de Renda

Postado por: Amanda Sobreira Arêas

Fiquem ligados! Existe Projeto de Lei que isenta idoso de Imposto de Renda (PL 76/2011). Sigam abaixo a última notícia à respeito, extraído do site: 

http://extra.globo.com/noticias/economia/projeto-que-isenta-idoso-de-imposto-de-renda-volta-estaca-zero-5062419.html

"Previsto para ser votado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o Projeto de Lei 76/2011, que estabelece que contribuintes com mais de 60 anos ficarão isentos do pagamento de Imposto de Renda (IR) até o limite dos benefícios pagos pelo INSS, de R$ 3.916,20, voltará ao início da tramitação. Um pedido do senador José Pimentel (PT-CE) levou o texto ao plenário do Senado, onde será novamente analisado.

O requerimento de Pimentel, que já foi ministro da Previdência Social, pede que o projeto seja unido a outros nove que estão em tramitação no Congresso. Com a junção dos textos, todo o processo de votação será repetido. A proposta que isenta a cobrança do IR já havia passado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), além de ter parecer favorável do relator na CAE, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta tem como objetivo aumentar a renda dos idosos por meio da isenção do imposto, uma vez que a correção de seus benefícios não acompanha a do salário mínimo, fazendo com que os valores sejam reduzidos ao longo do tempo.

Saiba mais:

Rendimento - O Projeto de Lei 76, de 2011, concede a isenção a qualquer tipo de rendimento, com origem ou não em aposentadorias ou pensões da Previdência Social.

Mudanças - A proposta altera a Lei 7.713/1988 e a Lei 9.250/19 95, que tratam das isenções de Imposto de Renda para pessoa física.

Todos os projetos - O requerimento feito pelo senador José Pimentel pede a união do Projeto 76, de 2011 às seguintes propostas: 128, de 2012; 76 e 569, de 2011; 158, de 2010; 242 e 312, de 2009; 135, de 2008; e 94 e 447, de 2007.

Longo caminho - Depois de passar pelo Senado, os projetos (que deverão ser reunidos) ainda terão que ser analisados e votados na Câmara dos Deputados".